AVALIAÇÃO DE RISCOS – (Continuação)
REGISTRAR A AVALIAÇÃO DE RISCOS
Os resultados da avaliação de riscos relacionados com o trabalho devem ser guardados num registro. Esse registro pode ser utilizado como base para:
- Informações a transmitir às pessoas em causa;
- Controle destinado a avaliar se foram tomadas as medidas necessárias;
- Elementos de prova a apresentar às autoridades de fiscalização;
- Uma eventual revisão, em caso de alteração das circunstâncias.
Recomenda-se o registro de, no mínimo, os seguintes elementos:
- Nome e função da pessoa ou pessoas que procederam à avaliação;
- Perigos e riscos identificados;
- Grupos de trabalhadores expostos a riscos específicos;
- Medidas de proteção necessárias;
- Informações sobre a aplicação das medidas, tais como o nome da pessoa responsável e a data;
- Informações sobre as medidas de acompanhamento e de revisão subsequentes, incluindo datas e nomes das pessoas envolvidas;
- Informações sobre a participação dos trabalhadores e dos seus representantes no processo de avaliação de riscos.
Os registros das avaliações devem ser elaborados em consulta e com a participação dos trabalhadores e/ou dos seus representantes, e disponibilizados para informação. Os trabalhadores em causa devem ser sempre informados acerca dos resultados das avaliações relacionadas com o seu local de trabalho e acerca das medidas a serem aplicadas na sequência da avaliação.
FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS EMPREGADORES
Os empregadores devem preparar cuidadosamente as ações a tomar no âmbito do cumprimento das suas responsabilidades ao nível da avaliação de riscos, e programar as medidas necessárias para a segurança e a saúde dos trabalhadores. Para tal, recomenda-se a elaboração de um plano de ação para a eliminação ou controle dos riscos.
O plano de ação deve incluir:
As pessoas responsáveis pela realização da avaliação de riscos podem ser:
- O próprio empregador;
- Trabalhadores designados pelo empregador;
- Técnicos de segurança e serviços externos, caso não exista pessoal competente no local de trabalho.
As pessoas devem dar provas da sua competência demonstrando que:
- Tem um bom conhecimento da abordagem geral da avaliação de riscos;
- Tem capacidade para aplicar essa abordagem no local de trabalho;
- Identificar as situações em que seriam incapazes de avaliar adequadamente os riscos sem a ajuda de terceiros, e para avisar da necessidade dessa assistência.
- A consulta dos representantes dos trabalhadores com vista à seleção das pessoas que serão responsáveis pela avaliação;
- A prestação de informações, formação, recursos e apoio necessário aos técnicos que sejam trabalhadores do próprio empregador;
- A garantia de uma coordenação adequada entre os técnicos responsáveis pela avaliação (caso seja relevante);
- O envolvimento dos quadros de chefia e o incentivo à participação dos trabalhadores;
- A determinação das medidas necessárias para rever a avaliação de riscos;
- A garantia de que as medidas de prevenção e de proteção têm em conta os resultados da avaliação;
- A garantia de que a avaliação de riscos é registrada;
- A monitorização das medidas preventivas e de proteção, a fim de garantir que a sua eficácia seja mantida;
- A prestação de informações aos trabalhadores e/ou aos seus representantes sobre os resultados da avaliação e as medidas introduzidas (colocando os registros à sua disposição).
FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS TRABALHADORES
É importante que os trabalhadores participem na avaliação de riscos, pois conhecem os problemas existentes e estão a par do que realmente se passa quando executam as suas tarefas ou atividades, razão pela qual devem ser envolvidos na avaliação. A sua experiência ou competência é também frequentemente necessária para desenvolver medidas preventivas exequíveis.
A participação dos trabalhadores não constitui apenas um direito, é fundamental para garantir a eficácia e eficiência da gestão da saúde e segurança no trabalho por parte dos empregadores.
- Ser consultados sobre as questões relacionadas com a organização da avaliação de riscos e com a designação dos responsáveis por essa tarefa;
- Participar na avaliação de riscos;
- Alertar os seus supervisores ou os empregadores para os riscos encontrados;
- Informar sobre quaisquer mudanças ocorridas no local de trabalho;
- Ser informados sobre os riscos para a sua segurança e saúde e as medidas necessárias para eliminar ou reduzir esses riscos;
- Participar no processo de decisão sobre as medidas de prevenção e de proteção a programar;
- Solicitar ao empregador que tome as medidas adequadas e apresente propostas no sentido de minimizar os perigos ou eliminar os riscos na origem;
- Cooperar para permitir que o empregador garanta um ambiente de trabalho seguro;
- Receber formação/instruções sobre as medidas a aplicar;
- Zelar, na medida das suas possibilidades, pela sua segurança e saúde, bem como pela segurança e saúde das outras pessoas afetadas pelas suas ações, de acordo com a formação e as instruções fornecidas pelo empregador.
Além disso, é importante que os representantes dos trabalhadores recebam formação sobre a avaliação de riscos para que compreendam qual é o seu papel na mesma.
Materia extraída do site:
https://osha.europa.eu/pt/topics/riskassessment/index_html/carry_out
19/09/13 Como realizar uma avaliação de riscos — Segurança e Saúde no Trabalho - EU-OSHA
Revisão, Formatação e Imagens TST EDSON VIEIRA

Nenhum comentário:
Postar um comentário