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terça-feira, 8 de outubro de 2013



AVALIAÇÃO DE RISCOS – (Continuação)



REGISTRAR A AVALIAÇÃO DE RISCOS 



Os resultados da avaliação de riscos relacionados com o trabalho devem ser guardados num registro. Esse registro pode ser utilizado como base para:

  • Informações a transmitir às pessoas em causa; 
  • Controle destinado a avaliar se foram tomadas as medidas necessárias; 
  • Elementos de prova a apresentar às autoridades de fiscalização; 
  • Uma eventual revisão, em caso de alteração das circunstâncias. 
Recomenda-se o registro de, no mínimo, os seguintes elementos: 

  • Nome e função da pessoa ou pessoas que procederam à avaliação; 
  • Perigos e riscos identificados; 
  • Grupos de trabalhadores expostos a riscos específicos; 
  • Medidas de proteção necessárias; 
  • Informações sobre a aplicação das medidas, tais como o nome da pessoa responsável e a data; 
  • Informações sobre as medidas de acompanhamento e de revisão subsequentes, incluindo datas e nomes das pessoas envolvidas; 
  • Informações sobre a participação dos trabalhadores e dos seus representantes no processo de avaliação de riscos. 
Os registros das avaliações devem ser elaborados em consulta e com a participação dos trabalhadores e/ou dos seus representantes, e disponibilizados para informação. Os trabalhadores em causa devem ser sempre informados acerca dos resultados das avaliações relacionadas com o seu local de trabalho e acerca das medidas a serem aplicadas na sequência da avaliação.


FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS EMPREGADORES


Os empregadores devem preparar cuidadosamente as ações a tomar no âmbito do cumprimento das suas responsabilidades ao nível da avaliação de riscos, e programar as medidas necessárias para a segurança e a saúde dos trabalhadores. Para tal, recomenda-se a elaboração de um plano de ação para a eliminação ou controle dos riscos.

O plano de ação deve incluir: 

  • A atribuição de tarefas, a organização e a coordenação da avaliação; 
  • A designação de pessoas competentes para realizar as avaliações. 
        As pessoas responsáveis pela realização da avaliação de riscos podem ser:
  1. O próprio empregador;
  2. Trabalhadores designados pelo empregador;
  3. Técnicos de segurança e serviços externos, caso não exista pessoal competente no local de trabalho.
         As pessoas devem dar provas da sua competência demonstrando que:
  1.  Tem um bom conhecimento da abordagem geral da avaliação de riscos;
  2. Tem capacidade para aplicar essa abordagem no local de trabalho;
  3.  Identificar as situações em que seriam incapazes de avaliar adequadamente os riscos sem a ajuda de terceiros, e para avisar da necessidade dessa assistência. 

  • A consulta dos representantes dos trabalhadores com vista à seleção das pessoas que serão responsáveis pela avaliação;
  •  A prestação de informações, formação, recursos e apoio necessário aos técnicos que sejam trabalhadores do próprio empregador;
  • A garantia de uma coordenação adequada entre os técnicos responsáveis pela avaliação (caso seja relevante);
  •  O envolvimento dos quadros de chefia e o incentivo à participação dos trabalhadores;
  •  A determinação das medidas necessárias para rever a avaliação de riscos;
  •  A garantia de que as medidas de prevenção e de proteção têm em conta os resultados da avaliação;
  •  A garantia de que a avaliação de riscos é registrada;
  •  A monitorização das medidas preventivas e de proteção, a fim de garantir que a sua eficácia seja mantida;
  • A prestação de informações aos trabalhadores e/ou aos seus representantes sobre os resultados da avaliação e as medidas introduzidas (colocando os registros à sua disposição).

FUNÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS TRABALHADORES


É importante que os trabalhadores participem na avaliação de riscos, pois conhecem os problemas existentes e estão a par do que realmente se passa quando executam as suas tarefas ou atividades, razão pela qual devem ser envolvidos na avaliação. A sua experiência ou competência é também frequentemente necessária para desenvolver medidas preventivas exequíveis.
A participação dos trabalhadores não constitui apenas um direito, é fundamental para garantir a eficácia e eficiência da gestão da saúde e segurança no trabalho por parte dos empregadores.
Os trabalhadores e/ou os seus representantes têm o direito/dever de:
  •  Ser consultados sobre as questões relacionadas com a organização da avaliação de riscos e com a designação dos responsáveis por essa tarefa;
  • Participar na avaliação de riscos;
  •  Alertar os seus supervisores ou os empregadores para os riscos encontrados;
  • Informar sobre quaisquer mudanças ocorridas no local de trabalho;
  • Ser informados sobre os riscos para a sua segurança e saúde e as medidas necessárias para eliminar ou reduzir esses riscos;
  • Participar no processo de decisão sobre as medidas de prevenção e de proteção a programar;
  •  Solicitar ao empregador que tome as medidas adequadas e apresente propostas no sentido de minimizar os perigos ou eliminar os riscos na origem;
  • Cooperar para permitir que o empregador garanta um ambiente de trabalho seguro;
  •  Receber formação/instruções sobre as medidas a aplicar;
  •  Zelar, na medida das suas possibilidades, pela sua segurança e saúde, bem como pela segurança e saúde das outras pessoas afetadas pelas suas ações, de acordo com a formação e as instruções fornecidas pelo empregador.
Além disso, é importante que os representantes dos trabalhadores recebam formação sobre a avaliação de riscos para que compreendam qual é o seu papel na mesma.

Materia extraída do site:
https://osha.europa.eu/pt/topics/riskassessment/index_html/carry_out
19/09/13 Como realizar uma avaliação de riscos — Segurança e Saúde no Trabalho - EU-OSHA
Revisão, Formatação e Imagens TST EDSON VIEIRA





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