ACIDENTES DO TRABALHO
Define-se
como acidente do trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço
da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando
lesão corporal ou perturbação funcional, permanente ou temporária, que cause a
morte, a perda ou a redução da capacidade para o trabalho.
Consideram-se
acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho. Equiparam-se
também ao acidente do trabalho: o acidente ligado ao trabalho que, embora não
tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a ocorrência da lesão;
certos acidentes sofridos pelo segurado no local e no horário de trabalho; a
doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua
atividade; e o acidente sofrido a serviço da empresa ou no trajeto entre a
residência e o local de trabalho do segurado e vice-versa.
PRINCIPAIS CONCEITOS
Acidentes com CAT Registrada –
Corresponde ao número de acidentes cuja Comunicação de Acidentes do Trabalho –
CAT foi cadastrada no INSS. Não são contabilizados o reinício de tratamento ou
afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou doença do trabalho,
já comunicados anteriormente ao INSS.
Acidentes Sem CAT Registrada –
Corresponde ao número de acidentes cuja Comunicação de Acidentes Trabalho – CAT
não foi cadastrada no INSS. O acidente é identificado por meio de um dos possíveis
nexos: Nexo Técnico Profissional/Trabalho, Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário
– NTEP ou Nexo Técnico por Doença Equiparada a Acidente do Trabalho. Esta identificação
é feita pela nova forma de concessão de benefícios acidentários.
Acidentes Típicos – São
os acidentes decorrentes da característica da atividade profissional desempenhada
pelo acidentado.
Acidentes de Trajeto – São
os acidentes ocorridos no trajeto entre a residência e o local de trabalho do
segurado e vice-versa.
Acidentes Devidos à Doença do
Trabalho – São os acidentes ocasionados por qualquer tipo de doença
profissional peculiar a determinado ramo de atividade constante na tabela da
Previdência Social.
Acidentes Liquidados –
Corresponde ao número de acidentes cujos processos foram encerrados administrativamente
pelo INSS, depois de completado o tratamento e indenizadas as sequelas.
Assistência Médica –
Corresponde aos segurados que receberam apenas atendimentos médicos para sua
recuperação para o exercício da atividade laborativa.
Incapacidade Temporária –
Compreende os segurados que ficaram temporariamente incapacitados para o exercício
de sua atividade laborativa. Durante os primeiros 15 dias consecutivos ao do
afastamento da atividade, caberá à empresa pagar ao segurado empregado o seu
salário integral. Após este período, o segurado deverá ser encaminhado à perícia
médica da Previdência Social para requerimento do auxílio-doença acidentário –
espécie 91. No caso de trabalhador avulso e segurado especial, o auxílio-doença
acidentário é pago a partir da data do acidente.
Incapacidade Permanente –
Refere-se aos segurados que ficaram permanentemente incapacitados para o exercício
laboral. A incapacidade permanente pode ser de dois tipos: parcial e total.
Entende-se por incapacidade permanente parcial o fato do acidentado em exercício
laboral, após o devido tratamento psicofísico-social, apresentar sequela
definitiva que implique em redução da capacidade. Esta informação é captada a
partir da concessão do benefício auxílio-acidente por acidente do trabalho, espécie
94. O outro tipo ocorre quando o acidentado em exercício laboral apresentar
incapacidade permanente e total para o exercício de qualquer atividade
laborativa. Esta informação é captada a partir da concessão do benefício
aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho, espécie 92.
Óbitos – Corresponde a quantidade de segurados
que faleceram em função do acidente do acidente do trabalho.
FONTE:21/11/13 Ministério da
Previdência Social – Menu de apoio – Estatísticas: Anuário Estatístico da
Previdência Social 2007: Acidentes do Trabalho
Revisão e Formatação TST EDSON VIEIRA

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